Conselho Especial do TJDFT, por maioria, rejeitou, na tarde desta terça-feira, 10/4, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a deputada distrital Sandra Faraj.

Segundo a denúncia do MPDFT, a deputada teria, supostamente, praticado o crime de estelionato ao ter recebido da Câmara Legislativa do Distrito Federal reembolso integral das despesas do contrato de prestação de serviços especializados para apoio à atividade parlamentar, celebrado com a empresa NETPUB – Serviços de Comunicação e Tecnologia Ltda-ME, mas ter repassado à mencionada empresa somente parte da verba indenizatória requerida à Casa Legislativa.

A deputada apresentou resposta na qual defendeu a rejeição da denúncia, ao argumento de que não haveria justa causa para o exercício da ação penal, bem como pleiteando a improcedência da acusação.

A maioria dos desembargadores decidiram no mesmo sentido das alegações da defesa, e rejeitaram a denúncia por entenderem que não havia justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Da Redação agenda capital com informações do TJDFT