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Projeto de Lei do deputado Ronaldo Fonseca acaba com as filas de espera por exames no SUS

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RONALDO FONSECA PROPÕE O FIM DA FILA DE ESPERA POR EXAMES NO SUS
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Para Fonseca, é preciso estabelecer critérios para que o tempo de espera do paciente seja encurtado. É desumano deixar um paciente esperando por meses, ou até anos, por um exame laboratorial para diagnóstico, até porque a doença avança enquanto o paciente espera pelo exame. Afirmou o autor do Projeto de Lei.

O deputado federal Ronaldo Fonseca apresentou um projeto de lei, que tramita em regime avançado na Câmara dos deputados, para acabar com a fila de espera por exames na rede Pública de Saúde.

O Sistema Único de Saúde – SUS é responsável por indispensáveis serviços para a população brasileira, realizando milhões de procedimentos anuais nas esferas ambulatorial e hospitalar. Mas é deficiente em relação ao prazo para execução de vários procedimentos, resultando em longas filas de espera e superlotação de serviços de saúde do País.

Buscando uma solução para as intermináveis filas de espera na Rede Pública de Saúde, Fonseca apresentou um Projeto de Lei que estipula o prazo máximo de 30 dias para qualquer procedimento necessário à saúde do paciente, exceto para UTI, urgência e emergência que exigem tratamento imediato.

O projeto de lei obriga o Poder Público a providenciar imediatamente o atendimento na rede particular, caso não seja capaz de cumprir o prazo estabelecido, e também indica a abertura de processo administrativo no caso do descumprimento da lei.

Para Fonseca, é preciso estabelecer critérios para que o tempo de espera do paciente seja encurtado. É desumano deixar um paciente esperando por meses, ou até anos, por um exame laboratorial para diagnóstico, até porque a doença avança enquanto o paciente espera pelo exame.Afirmou o autor do Projeto de Lei.

A proposta é um alento para os pacientes que aguardam por exames no SUS, que, para a maioria deles, é a única opção de tratamento. Além disso, o tempo de espera para inicio do tratamento é fator determinante no resultado final para o paciente.

Aprovado Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto segue para ser analisado pela Comissão de Tributação e Finança e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

 

Informa Tudo DF

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