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MP e polícia prendem servidores da Mobilidade do DF em ação contra fraude na vistoria de ônibus

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Operação ‘Checklist’ apura organização criminosa suspeita de liberar coletivos que não tinham condição de circular. Esquema funcionou mediante pagamento de propina, diz investigação.
Por Rita Yoshimine e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF – 05/10/2017 – 08:05:16

O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal prendeream quatro pessoas na segunda fase da operação “Checklist” nesta quinta-feira (5). A ação apura a existência de uma organização criminosa envolvendo servidores públicos da Secretaria de Mobilidade por fraudar a vistoria de ônibus e micro-ônibus em troca de pagamento de propina. Segundo as investigações, as irregularidades afetam principalmente cooperativas.

 

As quatro prisões são temporárias, com prazo de cinco dias. Os detidos são Cláudio Marcello Oliveira Pinheiro, Robson Medeiros de Morais, Marlene Francisca Avies Chagas e Pedro Jorge Oliveira Brasil. Dois desses alvos são servidores da área de fiscalização da secretaria.

 

Também há um mandado de condução coercitiva contra Carlos Mi de Oliveira – quando a pessoa é levada a depor. O grupo é suspeito de agir no terminal do Gama. O G1 tenta localizar a defesa deles e aguarda posicionamento da Secretaria de Mobilidade sobre a nova fase da “Checklist”.

 

“Com efeito, as investigações policiais preliminares apontam para um possível envolvimento dos representados. Nesse quadro, tenho que a prisão temporária se apresenta como medida que possibilitará a elucidação dos fatos em questão”, entendeu a juíza Christiane Campos, da 3ª Vara Criminal de Brasília.

Na decisão, a juíza também autoriza os investigadores a apreender “quaisquer documentos, quantias em dinheiro cuja origem lícita não seja comprovada, objetos, incluindo dispositivos informáticos e eletrônicos, que possam ser utilizados para a prática dos crimes apurados”.

 

A magistrada deu 30 dias para que a polícia faça um relatório sobre o balanço da operação desta quinta.

 

Relembre

A primeira fase da operação “Checklist” foi em 1º de setembro deste ano. Na época, foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária, 16 de busca e apreensão, e mais dois de condução coercitiva. As provas colhidas com os alvos e o resultado de interceptações telefônicas motivaram esta segunda fase.

Quando surgiu a operação, a Secretaria de Mobilidade informou que a denúncia foi recebida na Ouvidoria da pasta e que logo foi encaminhada à polícia.

 

Entenda

As apurações indicam que os funcionários do setor de fiscalização da secretaria estariam recebendo propina para deixar de vistoriar coletivos que não poderiam mais circular. A pasta se chama Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa).

Segundo os investigadores, parte dos investigados pedia dinheiro para liberar o “selo de vistoria” a cooperativas que quisessem manter os automóveis rodando e livres de fiscalização. Na prática, o selo dizia que o veículo tinha perfeita condição de circular, mesmo sem ser o caso.

A cobrança de propina teria se tornado corriqueira no setor, apontam as denúncias. Nas vistorias, são analisados pontos como eixo, motor, pneu, óleo, pintura, catracas, elevadores e validadores.

A operação é realizada pela 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio Público (Decap), da Polícia Civil

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