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AGU recorre contra decisão que suspendeu aumento de imposto

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Recurso no Tribunal Regional Federal (TRF1) busca retomar o reajuste da alíquota sobre os combustíveis

Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nesta terça-feira o aumento dos impostos PIS e Cofins sobre os combustíveis. A alta havia sido anunciada pelo governo na quinta-feira.

A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir de uma ação popular. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária. fonte: Veja

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