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AGACIEL MAIA RECEBE ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE POUSADAS, PENSÕES E PENSIONATOS DE BRASÍLIA – APP/DF

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A Reunião com o deputado Agaciel Maia e o empresario Eugenio Piedade, ocorreu no ultimo dia 20/05, entre os presentes, os donos de Pousadas nas áreas das 700 e 500 norte e sul, de Brasilia, e os representantes da Associação de Proprietários de Pousadas e Pensões e Pensionatos de Brasilia – APP/DF.

Na cosaião foi esclarecida a situação das arbitrariedades cometidas pela Agefis, que vem, arrobando as propriedades para arrecadar os bens particulares nelas existentes.

A Administração de Brasilia, tendo por base a NGB 144/88, vem negando os pedidos de Alvará de Funcionamento, sob a justificativa de que as referidas áreas não comportam a atividade de Pensões e Pousadas, todavia, segundo as Normas de Gabarito previstas para o Comércio Local Residencial Norte (700), regido pelo Decreto 596, alterado pela Decisão n. 42/76/1976, Código de Edificação 2-1, Código de Edificação 3-2, Código de Edificação 4-2, Código de Edificação 1-1 , e a Planilha de parâmetros urbanísticos e de preservação, é permitido, para o exercício da atividade no comercio local a atividade de alojamento.

O Deputado prometeu analisar o pleito de regularização da situação daquelas famílias, na tentativa de intermediar a emissão dos devidos Alvarás de funcionamento, bem como de retomar o projeto para criação de setor exclusivo para que estas famílias possam exercer, dignamente, sua atividade. Destacou o deputado que, inclusive já morou, quando de sua chegada em Brasilia, em uma dessas pousadas da Asa Sul, enfatizando que são estadias de excelente qualidade, cujo ambiente é aconchegante e inteiramente familiar.
Fonte: EG News

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