Wasny Complica Ainda Mais A Vida De Rollemberg

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    Mesmo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem os recursos gastos com organizações sociais não devem ser contabilizados nas despesas de pessoal e, portanto, não serem disciplinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do DF deve ter ainda mais dificuldade de implementar o modelo na saúde local. Uma emenda colocada pelo petista Wasny de Roure (PT) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e inclui os gastos com as OSs na LRF.

    Entendimento do Tribunal de Contas do DF

    “Nós apenas seguimos o parecer, do ano passado, que o Tribunal de Contas do DF apresentou e que apontava que os gastos impactavam, sim, a LRF. Com isso, aprovamos a emenda e transformamos em lei os gastos. Para nós, substituir a mão de obra por terceirizados configura gasto com dinheiro público”, disse Wasny, para justificar a alteração.

    Foi o ministro que disse…

    A bancada do PT havia publicado estudo, em que analisava o entendimento do TCU e aponta que, na mesma decisão, o ministro Bruno Dantas sustentava que os gastos de cada unidade da Federação seriam definidos em lei aprovada pelo Poder Legislativo.

     

     

     

    Fonte: Do Alto da Torre/Jornal de Brasília