Ronaldo Fonseca: “Não façam injustiça com os policiais militares e bombeiros”.

O deputado Ronaldo Fonseca voltou à tribuna da Câmara para falar sobre o PL 3123, que trata do teto remuneratório do servidor público. O parlamentar defendeu a adequação como uma questão moral. Eu entendo ser necessária, neste momento, essa adequação, até porque é importante que, no Brasil, nós tenhamos a moralidade absoluta na remuneração do servidor público. Afirmou

Mesmo defendo a moralização implícita no projeto, Fonseca pontuou o que chamou de terrorismo contra algumas categorias. O parlamentar destacou que, entre outras categorias, os policiais militares e os bombeiros podem ser injustiçados pelo projeto. Fonseca lembrou que estas categorias não recebem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mas apenas uma ajuda de custo que recebem ao sair para a reserva. De acordo com o PL 3123, essa ajuda de custo, assim como as férias e licenças-prêmio serão incorporadas para definir o teto remuneratório. O parlamentar defendeu que seja acatada a medida 29 de autoria do deputado Izalci que afasta do teto a ajuda de custo a que os militares têm direito no final da carreira. Citando a Constituição Federal, o deputado lembrou que verba indenizatória não pode entrar no teto remuneratório, e propôs que haja uma regra de transição para que o projeto de lei que define um teto salarial para servidores públicos, não faça injustiça com servidores na ativa, especificamente policiais militares e bombeiros. Vamos propor, discutir e votar uma regra de transição, para que possamos, sim, criar um teto remuneratório constitucional, mas que não venha a atingir o trabalhador brasileiro, que não venha a fazer terrorismo tirando-lhe a paz. Declarou.

Para Fonseca, incorporar ajuda de custo de PMs e Bombeiros ao teto remuneratório é como meter a mão no bolso do trabalhador. Não é justo metermos a mão e tirarmos do militar uma ajuda de custo que ele poderia receber no final da sua carreira, direitos que poderia transformar em pecúnia, compensando o que não tem de fundo de garantia. É como meter a mão no bolso do trabalhador para arrancar um dinheiro a que ele tem direito! Concluiu.

“Vamos propor, discutir e votar uma regra de transição, para que possamos, sim, criar um teto remuneratório constitucional, mas que não venha a atingir o trabalhador brasileiro, que não venha a fazer terrorismo tirando-lhe a paz. ”