FGTS e Redução da Maioridade Penal estão na pauta da Câmara desta semana

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    As votações dos projetos que modificam as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, estão de volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta semana.

    Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

    O plenário da Câmara ainda deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado.

    Mesmo tendo votado a favor, o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) não vê motivos para comemoração.

    Em sua fala o deputado comentou a aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados. Mesmo tendo votado a favor, Fonseca não vê motivos para comemoração. Votei a favor, mas não tive ousadia para comemorar, afirmou.

    O deputado federal Ronaldo Fonseca, membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, votou a favor do Projeto de Lei que propõe que as escolas públicas tenham assistentes sociais e psicólogos. Para o deputado, a presença desses profissionais é uma assistência técnica aos orientadores pedagógicos, que, na prática, já vêm fazendo esse trabalho.

    Ronaldo Fonseca justifica seu voto a favor da redução da maioridade penal, afirmando que, para ele, a omissão seria muito mais prejudicial do que a redução da maioridade, nesse momento, mas se baseia em sua experiência pastoral para explicar o porquê de não comemorar a vitória em plenário.  O deputado, que também é pastor, lembra que o menor também é vítima da omissão da sociedade.

    Quando um menor está num semáforo, por exemplo, pedindo um dinheirinho ali, e a gente fecha o vidro rapidinho pra não nos incomodar, nós estamos virando as costas à alguém que é candidato, no nosso caso em Brasília, à Papuda, porque ele vai numa medida sócio educativa, sai de lá depois que completar 18 anos e vai cometer um crime e ser cliente das penitenciárias. Concluiu.

    Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

     

    Informa Tudo DF