Foi aprovado na manhã de hoje (18), pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto de lei nº 1.976/2014, que obriga os supermercados e hipermercados do Distrito Federal a reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos. O autor do projeto é o deputado Robério Negreiros (PMDB), que defende mais espaço para produtos livres de agrotóxicos. “Precisamos incentivar a venda desses produtos, facilitando o acesso aos consumidores”, afirma o distrital.
A comissão também aprovou o PL n° 1.154/2012, do ex-deputado Washington Mesquita, que obriga as seguradoras de automóveis a oferecerem veículos reserva adaptados a pessoas com deficiência. O objetivo é garantir que esses motoristas possam ser segurados adequadamente em caso de sinistro.
Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 1.662/2013, da deputada Luzia de Paula (PEN), que torna obrigatória a disponibilidade de exemplares do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional nos estabelecimentos públicos e particulares de saúde do DF.
Todos os projetos seguem tramitando nas comissões da Casa. Participaram da reunião de hoje os deputados Chico Vigilante (PT), Júlio César (PRB) e Dr. Michel (PP).
