A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, na noite desta terça-feira (26), o veto parcial do Poder Executivo ao PL nº 2.035/2014. Na prática, a derrubada do veto garantiu a existência de vagas a serem preenchidas por concursos públicos na Companhia do Metropolitano (Metrô-DF), na Secretaria de Cultura do DF e na Defensoria Pública do DF.
A votação foi acompanhada de perto por aprovados nos últimos concursos para esses órgãos. Com 21 votos contrários e três ausências, o veto foi derrubado pelos distritais. Para Wellington Luiz (PMDB), a rejeição do veto foi fruto da “organização das categorias”. Wasny de Roure (PT) considerou a manutenção das vagas “uma vitória dos concursados do DF”. Já Chico Vigilante (PT) criticou o Executivo, afirmando que “o servidor vem sendo escolhido como bode expiatório da crise”.
Habitações de interesse social – A CLDF também derrubou o veto total do Poder Executivo ao PL nº 1.316/2013, que estabelece a Política de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitações de Interesse Social. Com a rejeição do veto, a lei, que garante assistência técnica gratuita para serviços de arquitetura e engenharia às moradias de interesse social, deverá ser promulgada na íntegra.
Éder Wen
Fonte: Câmara em pauta
