Uma manobra impediu a votação do Projeto de Lei da Antecipação de Receita Orçamentária (PL da ARO) durante a sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Legislativa. Os deputados distritais não votaram o PL, conforme prometido nessa quarta-feira (4), porque o governador do Rodrigo Rollemberg não teria enviado, juntamente com o texto do projeto de lei, documentos complementares previstos na Lei Orçamentária para materializar a antecipação, os quais, segundo os parlamentares, são necessários para aprovação da ARO sem riscos jurídicos.
O governador Rollemberg já poderia ter resolvido o problema do não-pagamento sem necessidade da intervenção da Câmara Legislativa. Bastava usar a prerrogativa que tem, garantida pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), de fazer a antecipação orçamentária por decreto, mas, desde o início de janeiro, ele deixou claro que não faria a antecipação dessa forma. Ou seja, dos dois mecanismos jurídicos possíveis que o GDF tem para quitar a dívida com os(as) servidores(as), não viabilizou nenhum até agora.
Com isso, além de prorrogar mais uma vez a quitação da dívida com os(as) servidores(as) públicos(as) que estão desde dezembro de 2014 com pagamentos atrasados, o governador quebrou mais uma vez o acordo de votação firmado com as categorias da educação durante a mesa de negociação realizada no dia 20 de janeiro, quando a bancada governista acatou a sugestão da comissão de negociação formada pelo Sinpro-DF e SAE, acompanhada pela CUT-Brasília, de encaminhar a ARO para quitação dos débitos em uma única vez. Confira aqui matéria sobre o acordo.
Indignados(as) com a embromação, os(as) professores(as) que acompanharam indagavam se realmente o governador tem mesmo o interesse de solucionar o problema da falta de pagamentos de direitos trabalhistas dos(as) servidores(as) ou quer arrochar os(as) cidadãos(ãs) com mais impostos.
O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse que ia ao Palácio do Buriti verificar o teor do acordo do GDF com os sindicatos da Educação. O problema é que o acordo firmado com a bancada sindical era o de que o governo apresentaria à Câmara Legislativa o pedido de autorização da ARO sem vinculá-la ao pacote Pacto por Brasília.
Todavia, à revelia do que foi firmado no dia 20 de janeiro com a bancada sindical, o governador Rollemberg modificou o conteúdo do acordo, associando a ARO ao pacote. Ribeiro disse que somente após verificar esse acordo é que retornaria à Câmara Legislativa, mas salientou que orientaria a base do governo a votar os projetos (Pacto por Brasília e ARO) de forma vinculada. Ou seja, orientação totalmente contrária ao acordado no dia 20 de janeiro.
A direção do Sinpro cobrou do secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, que estava presente na Câmara Legislativa, o envio dos documentos complementares ao que ele afirmou que os documentos estavam a caminho. Os parlamentares que participaram da sessão ordinária de hoje da CLDF garantiram que votariam o projeto também nesta quinta-feira, “bastava o governador Rollemberg enviar os documentos complementares à Casa”. Porém, a sessão foi encerrada sem que os tais documentos chegassem à Câmara e nem o deputado Raimundo Ribeiro retornasse para dar alguma satisfação aos(às) docentes que o esperavam.
