A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu, na noite desta quarta-feira (23), o pedido da oposição pela instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva sobre a Petrobras. Ao mesmo tempo, ela negou o pedido do governo, protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), para que não haja CPI, sob alegação de não ter um foco específico.
Tanto a oposição quanto os governistas fizeram pedidos de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da estatal. Enquanto a oposição tentava garantir a instalação de uma CPI para apurar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras, os governistas entraram com um mandado de segurança, pedindo ao STF uma definição do que é considerado “fato determinado” para a criação de uma CPI.
| Refinaria de Pasadena |
As comissões não foram instaladas porque o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu aguardar o posicionamento do STF sobre o caso. A pressão por uma investigação da Petrobras começou com a revelação de que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, teria causado prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão e que o negócio fora aprovado por Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da empresa.
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| Ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Ceveró |
O advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Ceveró disse que todos os membros do conselho receberam, em 2006, com 15 dias de antecedência, uma cópia do contrato para a compra de metade da refinaria. O Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff só aprovou a compra da refinaria porque recebeu um resumo “falho”.
Em depoimento no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster disse que a compra “não foi um bom negócio”. As explicações não convenceram a oposição.
