A Justiça Federal já anexou no processo pelo menos cinco laudos de avaliação de imóveis de Dirceu e do empresário Júlio César dos Santos, que ajudava o ex-ministro a administrar a empresa e também é executado no mesmo processo.
Para a Fazenda Nacional, Santos era uma espécie de “fiel escudeiro” de Dirceu. Os imóveis que irão a leilão somam 2,9 milhões de reais, o que não chega nem 10% da dívida total de Dirceu com o Fisco.
A lista inclui um apartamento na Rua Eugênio Betarello, no valor de 900 mil reais, e um apartamento na Rua Nilza Medeiros Martins, ambos em São Paulo. Em 2018, uma casa do ex-ministro em São Paulo foi arrematada em leilão da Justiça Federal de Curitiba.
Segundo a denúncia feita pela Fazenda Nacional, Dirceu simulou diversos contratos de prestação de serviços de assessoria com diferentes empresas, dos mais variados ramos do mercado, com o objetivo de ocultar a verdadeira origem dos recursos e para reduzir a tributação incidente sobre os rendimentos auferidos.
Para a Fazenda Nacional, Júlio César dos Santos usou sua empresa, a TGS, para lavar dinheiro da propina e do tráfico de influência do ex-ministro.
“Conforme amplamente demonstrado, os executados usualmente camuflam seu patrimônio, praticam lavagem de dinheiro pela emissão de notas fiscais fictícias e não recolhem tributos devidos, além da persistente confusão patrimonial”, diz a Fazenda Nacional.
José Dirceu apresentou uma apelação cível junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em São Paulo, em dezembro.
O ex-ministro contesta as dívidas tributárias com o argumento de que nenhuma de suas condenações criminais chegou à última instância da Justiça. Dirceu foi condenado à prisão por envolvimento em corrupção nos escândalos do mensalão e do petrolão com penas que somaram mais de 30 anos de prisão.
Ele já foi preso quatro vezes, mas deixou a cadeia em 2019, beneficiado por habeas corpus. “Não há sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, essa condenação é passível de rejeição”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende Dirceu.
Segundo o advogado, os laudos de avaliação são uma medida preparatória para o leilão judicial.
A Fazenda Nacional contesta os argumentos do ex-ministro.
“A absolvição criminal não influencia na persecução do crédito fiscal lavrado por autoridade administrativa competente, em razão da independência entre as instâncias administrativa e penal”, sustenta o procurador Leonardo Mesquita junto à Justiça Federal.
No processo que corre na Justiça Federal, Dirceu foi condenado a pagar honorários advocatícios.
Veja
