Possibilidade foi levantada em notícia-crime apresentada por vereadora petista
A vereadora do Recife fala sobre obstrução de justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas com ato pró-anistia
A pergunta que se faz: É proibido pedir anistia?
O que é anistia?
Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, esse perdão pode ser concedido por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional, ou, em casos específicos, por meio de medidas do Poder Executivo.
No caso atual, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que concede anistia a quem participou de manifestações no país a partir de 30 de outubro de 2022
O ministro Alexandre de Moraes do STF, solicitou que a Procuradoria-Geral da República – PGR se pronuncie sobre uma notícia-crime apresentada por uma vereadora petista do Recife (PE) na qual pede a decretação de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na notícia-crime, a vereadora pediu que a PGR se pronuncie sobre “o possível cometimento” dos delitos por Bolsonaro, além do “cabimento da prisão preventiva” e “aplicação de medidas cautelares” contra o ex-presidente.
No dia 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas até esta quarta-feira (2) ele ainda não havia protocolado sua posição sobre os questionamentos.
