Deputado vai protocolar pedido de CPI por violação de direitos e garantias fundamentais
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos de poder supostamente praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido de Marcel se baseia no artigo 5º da Constituição, que prevê o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, ações recentes dos ministros têm caracterizado, na prática, “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
O deputado usou suas mídias sociais, nesta segunda-feira (30), para falar de sua posição diante das possíveis transgressões praticadas pelos magistrados.
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