A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) encerrou nesta quarta-feira (17) processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ter anulado as condenações do petista em outubro.
Depois da decisão de Gilmar, os demais tribunais ficaram com a responsabilidade de analisar se os casos ainda poderiam ser reiniciados na Justiça
Foram julgados três processos que envolvem o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Lula (PT), todos sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira.
Em dois processos, houve o reconhecimento de prescrição (quando o prazo para a pessoa ser processada é ultrapassado).
Neles, Dirceu já havia sido condenado pela prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Em um terceiro, no qual o ex-ministro já havia sido absolvido em primeira instância, foram anulados atos tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR.
Essas ações faziam parte de um pacote de casos da Lava Jato que ainda estavam pendentes de análise no STJ.
Ao iniciar o julgamento, a relatora afirmou que as balizas que iriam orientar os seus votos nos casos eram as decisões tomadas pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli em processos relacionados à operação.
