Caso pode ser analisado pela 2ª Turma da Corte
Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-deputado José Dirceu, do PT. Com a medida, o próprio Gilmar irá analisar a decisão, que será ainda apreciada pela 2ª Turma da Corte.
Em sua decisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu para estender ao ex-ministro os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro do STF, Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.
Ao entrar com recurso, Gonet explicou que o “Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”.
A PGR já havia se manifestado contra a decisão de Gilmar e disse que o pedido de Dirceu não atendeu a todos os requisitos e que “não dispõe de documentação pré-constituída, senão de alegações, cujo foro legítimo de discussão não pode ser a Suprema Corte”.
