Para o deputado, ex-presidente deveria ser enviado “para seu domicílio”
Nesta quinta-feira (15), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), mais conhecido como Papudinha. O parlamentar disse que “o Estado de Direito morreu” e que se a preocupação fosse com a saúde do líder da direita brasileira, a “medida correta seria a transferência para seu domicílio”.
Em decisão desta quinta-feira (15), Moraes liberou a mudança do local em que o ex-presidente cumpre 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. A sala em que Bolsonaro ficará tem 54 metros quadrados, com geladeira, equipamentos de ginástica e outras medidas. O ex-presidente ainda terá direito a atendimento médico constante.
Ao comentar a medida, Sóstenes disse que é uma “vingança travestida de legalidade”.
– O Brasil está sob um regime de arbítrio judicial. O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete. A transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites. Não há freio. Não há contraponto. Não há constrangimento moral. Quando um homem concentra poder, define o rito, acusa, julga e executa, isso não é democracia é tirania com verniz jurídico. Todo poder sem limite se transforma em opressão. E o povo sempre paga a conta. O Estado de Direito morreu. Só esqueceram de avisar o Brasil – escreveu.
Em outra publicação, ele defendeu a transferência de Bolsonaro para a prisão domiciliar.
– Se realmente houvesse qualquer preocupação com a vida e a saúde do presidente Jair Bolsonaro, a medida correta seria a transferência para seu domicílio nunca para uma penitenciária. O que se impôs não foi cuidado. Foi castigo. Foi exposição deliberada. Foi abuso de poder. O Brasil está sob um regime de arbítrio judicial. O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta transformada em ferramenta de perseguição – apontou.
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