Foi publicado nesta sexta-feira (16) o decreto de convocação de servidores públicos do Distrito Federal para trabalhar na eleição dos conselheiros tutelares, em votação marcada para 6 de outubro. As secretarias de Estado, autarquias e fundações públicas devem enviar para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), até 30 de agosto, a relação dos convocados. Cada órgão colocará à disposição 7% do seu quadro de efetivos em exercício.

O servidor também pode se cadastrar voluntariamente, por meio do siteconselhotutelar.sejus.df.gov.br. No entanto, é proibida a participação de servidores que tenham relação de parentesco com os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.

Os servidores podem atuar, no dia da votação, como mesários, agentes de informação e apoio logístico nas regiões administrativas em que residem, preferencialmente. Os convocados precisam participar de treinamento em data e local a serem divulgados pela Sejus-DF.

Os servidores serão compensados com dias de folga pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparação ou montagem dos locais de votação. O não atendimento à convocação sujeita o servidor às penalidades previstas na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011.

* Com informações da Secretaria de Justiça.