Levantamento do (M)Dados, núcleo de análise de grandes volumes de informações do Metrópoles, apontou R$ 15,8 milhões de gastos não comprovados por notas nos portais de Transparência dos 81 senadores na ativa. Destes, R$ 15,7 são referentes a 2019 e o restante, ao primeiro bimestre deste ano.

Em relação às verbas indenizatórias, a divulgação ficou, por seis meses, à cargo dos parlamentares por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sob argumento de sigilo fiscal. Já os gastos com despesas de saúde do Senado, que bateram recorde em 2019, a recusa em detalhar os valores, pagos com dinheiro público, são justificados pelo direito à privacidade – mesmo caso das despesas de telefonia.

Alcolumbre deixou os senadores livres para decretarem sigilo dos próprios gastos até julho do ano passado, baseando-se em um parecer de 2016, elaborado pela área jurídica do Senado à pedido do ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL). O entendimento era de que os parlamentares poderiam se decidir pelo sigilo seguindo regras da Receita Federal.

É justamente no período em que Alcolumbre desobrigou a divulgação que se concentram a maior parte dos gastos de cota parlamentar: são R$ 15,5 milhões que permanecem sem comprovação pública com notas fiscais.

A decisão do democrata foi questionada na Justiça, inclusive por contrariar a prática da vizinha Câmara dos Deputados, que faz a divulgação normalmente.

Cabe ressaltar que, segundo os termos da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), caso haja alguma informação que precisa ser preservada, ela pode ser omitida, por tarjas, por exemplo, para que seja resguardada a divulgação do restante do documento. “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”, diz o texto.

Despesas médicas
Em fevereiro, o Metrópoles mostrou que no ano passado, foram gastos com despesas de saúde R$ 13,9 milhões, o maior valor da década. Deste montante, apenas os ressarcimentos e indenizações de serviços médicos-hospitalares de ex-senadores são detalhados no Portal da Transparência — com eles, contudo, os gastos foram de R$ 518 mil. Ou seja, R$ 13,4 milhões do montante total, ou 96,4%, não são comprovados com notas fiscais pela Casa.

Dessa forma, somadas as verbas indenizatórias e as despesas com saúde, o valor sem comprovação chega em R$ 29,2 milhões.

A argumentação para não detalhar despesas ou identificar procedimentos, fornecedores e prestadores de serviço é ancorada na lei de Transparência. A Casa se baseia, para não divulgar valores individualizados, no art. 31, “o tratamento das informações deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.

Respostas
O Metrópoles enviou alguns questionamentos ao Senado sobre a ausência dos dados e a Casa informou que a falta da nota fiscal no portal de Transparência não significa necessariamente que ele esteja sob sigilo ou que tenha sido ressarcido sem comprovação, “uma vez que, para realização do ressarcimento, é necessária a apresentação de documento que comprove a realização da despesa”.

Segundo o Senado, o problema é causado por uma questão técnica do sistema de gestão. Documentos como boletos de taxa condominial e recibos de táxi não teriam números de identificação e, por isso, não seria possível preencher um quadro específico do sistema. De qualquer forma, sem a nota, não é possível que a população, de forma geral, possa investigar a averiguar os valores declarados pelos senadores.

Em relação à disponibilização individualizada dos gastos de cota parlamentar de cada um dos senadores, eles reforçam que reunião de líderes partidários definiu a divulgação apenas a partir de julho de 2019 e que só aqueles que solicitaram “formalmente” à Diretoria Geral tiveram os documentos de datas anteriores publicadas.

Fonte: metrópoles