Em votação simbólica, todos os partidos encaminharam votos favoráveis. Apenas o Novo foi contrário
Em sessão conjunta nesta quarta-feira (26/4), o Congresso Nacional aprovou matérias que abrem crédito para o reajuste de servidores federais, viabilização do piso da enfermagem e incentivo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A pauta dos deputados e senadores também contou com a votação de 16 vetos.
Em votação simbólica, todas bancadas encaminharam voto favorável. Apenas o partido Novo foi contrário.
As matérias estavam previstas para análise dos parlamentares na última semana. No entanto, a sessão da terça-feira passada (18/4) foi suspensa devido às articulações sobre a CPMI dos atos golpistas, que também foi instalada nesta sessão.
Piso da Enfermagem
Aprovado pelo Congresso em 2022, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do mesmo ano, porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
O projeto aprovado abre espaço para o pagamento dos enfermeiros prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões oriundos da exploração de petróleo no Pré-Sal para ressarcir estados, municípios e entidades filantrópicas que possam ser afetados pela instauração do piso.
Pelo texto que já recebeu o aval Congresso no ano passado, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, de R$ 3.325; e, para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na lei suspensa pelo STF.
Servidores públicos
A aprovação do texto do PLN nº 2/2023 viabiliza reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O aumento foi negociado pelo Ministéiro da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com entidades representativas de servidores.
Em 2022, Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Pelo projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, os enfermeiros vão receber R$ 4.750. Esse valor será a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
Transcrição
FOI SANCIONADO O PISO SALARIAL DE 4 MIL E SETECENTOS REAIS PARA ENFERMEIROS. TÉCNICOS DE ENFERMAGEM RECEBERÃO MAIS DE 3 MIL REAIS. JÁ OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS CONTARÃO COM 2 MIL E TREZENTOS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
Pela lei sacionada, os enfermeiros de todo o País terão um piso salarial de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325 enquanto os auxiliares e parteiras terão um vencimento de R$ 2.375.
Os novos valores entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Mas estão mantidos os salários superiores ao do piso da categoria, que precisou de uma mudança na Constituição para estabelecer que uma lei federal definiria os valores.
Esse projeto também é um projeto da pauta feminina, porque, dos 2,7 milhões de profissionais, 85% são de mulheres. Esse é um projeto também da população preta e parda, porque mais de 53% desses profissionais são compostos de pretos e pardos.
