CCJ tenta novamente analisar a PEC das Eleições Diretas nesta terça-feira (13).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (13) para analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses (PEC 227/16).
Para o deputado Ronaldo Fonseca, o momento pelo qual passa o Brasil, com a sua maior crise política, abre espaço para o que chamou de “casuísmo” da situação. Apesar de defender o voto direto para a escolha de representantes, o parlamentar diz que o momento é peculiar para o País.
“Defendo o voto direto como é esculpido na Constituição, como cláusula pétrea. O problema é que a defesa por eleições diretas, para presidente da República, é um ‘casuísmo’, visto a situação de crise política em que se encontra o País. Por esse motivo, defendo que qualquer mudança no sentido de eleições diretas fique valendo a partir de 2018 e, indiretas, apenas no último ano do mandato do chefe do poder”, explica Fonseca.
Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
A CCJ se reúne no plenário 1 a partir das 10 horas.
Fonte: Pros na Câmara
