Senador apontou suposta prática de “ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão”
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (11), um pedido para que o órgão apure a suposta prática de “ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão”. A solicitação foi feita com base no Twitter Files, conteúdo divulgado pelo jornalista americano Michael Shellenberger.
À PGR, Marinho relatou que as informações divulgadas pelo comunicador americano apontaram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”.
– Dessa forma, pugnamos a Vossa Excelência [o procurador-geral Paulo Gonet] que seja iniciado o procedimento mais apropriado para investigar os fatos noticiados pela referida reportagem – solicitou o congressista.
Na audiência pública realizada nesta quinta com o jornalista americano na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, Marinho já havia informado que acionaria a PGR para apurar a questão. O convite a Shellenberger foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), que presidiu a audiência. O jornalista brasileiro David Ágape também foi convidado por ter colaborado no trabalho.
SOBRE O TWITTER FILES BRASIL
No último dia 3 de abril, o jornalista americano Michael Shellenberger revelou uma série de conteúdos que demonstrariam que, segundo ele, o Brasil está envolvido em um “caso de ampla repressão da liberdade de expressão”, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dados revelados foram chamados por Shellenberger de Twitter Files Brasil, mesmo nome da série de conteúdos que foram divulgados a jornalistas por Elon Musk, em 2022, após ele adquirir a rede. Na época, as informações indicaram que o Twitter colaborou com autoridades americanas para suprimir histórias envolvendo Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden.
No caso do Twitter Files brasileiro, o jornalista diz que os dados obtidos indicaram que Moraes e o TSE se “envolveram em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil” com posturas como a exigência ilegal de detalhes pessoais sobre usuários do Twitter e de acesso a dados internos da rede.
As informações reveladas se basearam em trocas de emails entre membros do setor jurídico do Twitter no Brasil e a equipe da rede nos Estados Unidos. Ao longo das mensagens, são narradas, por exemplo, ações da Corte Eleitoral para tentar obter informações de pessoas que usavam hashtags a favor do voto impresso auditável e investigações que incluíam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
