Regulamentação de redes sociais e big techs

Em reunião com ministros, presidente Lula decide criar proposta para regulamentação das big techs e enviá-la ao Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro. Medida é reação à decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas

O governo federal prepara um cerco às redes sociais, após mudanças anunciadas pela Meta em sua moderação de conteúdo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, em reunião com ministros nesta sexta-feira, criar uma nova proposta para regulamentação das plataformas e enviá-la ao Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro.

Lula autorizou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema e redigir a proposta. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo não descarta trabalhar em cima de textos que tramitam no Congresso Nacional, como o engavetado Projeto de Lei (PL) das Fake News.

Em vídeo essa semana o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não vai aceitar que as big techs imponham suas regras e violem a legislação brasileira.