Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal
Os deputados aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora a matéria segue para o Senado.
A maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Veja como votaram os deputados do DF.
| Ronaldo Fonseca | DF | Sim |
| Alberto Fraga | DF | Sim |
| Rogério Rosso | DF | Sim |
| Erika Kokay | DF | Não |
| Roney Nemer | DF | Sim |
| Izalci | DF | Sim |
| Augusto Carvalho | DF | Não |
| Laerte Bessa | DF | Sim |
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