Ao tempo em que o ministro Alexandre de Moraes do (STF) vota para condenar a 14 anos de prisão, mulher que usou um batom para escrever em estátua, o ministro Luiz Fux, do (STF), homologou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a PGR para não investigação em um processo criminal do deputado federal André Janones (Avante-MG), no qual o parlamentar admite ter cometido crime de rachadinha.
A prática de “rachadinha” é crime, embora não tipifique no Código Penal um artigo específico para à conduta. Ao realizar a “rachadinha”, tanto o político quanto o servidor que consente podem ser qualificados em crimes como peculato, concussão e corrupção passiva.
Incoerência nas decisões do STF:
Segundo a publicado pela Agência Senado o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), em pronunciamento no Plenário em 2023, alertou para incoerência nas decisões do STF
O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nessa terça-feira (21), casos de ataques às instituições por movimentos ligados à esquerda e observou que nenhum deles foi considerado golpe de Estado.
Em 2006, relatou, centenas de integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) invadiram a Câmara dos Deputados causando prejuízos materiais. Porém, as penas impostas não ultrapassaram seis anos, segundo o senador. Heinze também lembrou que, em 2017, um protesto organizado por centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), depredou prédios e deixou feridos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
— Observem que nenhum dos casos ocorridos foram imputados como crime de golpe de Estado. O que nos leva à questão: a Justiça tem partido? Diversas manchetes, ao longo dos anos, trazem descondenações inusitadas. O STF [Supremo Tribunal Federal] tem mudado seu próprio entendimento, sem explicações plausíveis. É impossível ignorar as decisões contraditórias que perseguem a Corte e geram insegurança jurídica. Solidez, transparência, clareza e obediência às leis, tudo isso parece distante do comportamento dos nossos ministros e, mais ainda, das suas sentenças — apontou.
Heinze também elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. E cobrou da Mesa do Senado o andamento dos pedidos de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, apresentados por diversos senadores.
— Esses pedidos não são meras formalidades. Eles representam as vozes e as preocupações de milhares, milhões de brasileiros que anseiam por justiça e transparência em nosso sistema Judiciário. É nosso dever, como representantes eleitos do povo, garantir que tais preocupações sejam tratadas com a seriedade e o respeito que merecem — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
