‘Quita Goiás’: programa do Governo de Goiás promete descontos de até 70% em dívidas

Quita Goiás irá autorizar descontos para empresas e pessoas físicas com dívidas como ICMS, IPVA e ITCMD, com até 145 parcelas. Projeto de lei ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Um programa do governo estadual para renegociação de dívidas oferece até 70% em multas e juros. O Quita Goiás foi lançado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), na manhã desta quinta-feira (12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Segundo o governo estadual, a iniciativa permitirá que contribuintes inadimplentes com o Estado possam negociar suas dívidas com descontos para quitação à vista ou em até 145 vezes.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, explica que o programa é uma transação tributária, que funcionará como uma forma de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Para assim, reduzir a quantidade de processos na Justiça. Segundo ele, isso irá permitir uma solução mais eficiente e conciliatória para as dívidas.

O programa, sob coordenação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), concederá os descontos e parcelamentos para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); e o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) — Foto: Divulgação/PGE-GO

Os descontos contemplarão empresas, microempresas e pessoas físicas. De acordo com a PGE, os valores serão aplicados de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte. Para indivíduos, o desconto pode ser de até 70% e parcelas de até 120 vezes. Já para pessoas jurídicas os benefícios podem chegar a 65% e parcelamento em até 120 vezes.

Como funcionará?

A PGE-GO explicou que publicará um edital de convocação com as faixas de descontos e parcelamentos possíveis. Em outra frente, a Secretaria da Economia enquadrará cada contribuinte conforme suas dívidas inscritas na receita estadual.

Para tanto, o contribuinte poderá procurar a PGE-GO por iniciativa própria ou ser convidado a negociar. Com o acordo firmado, o pagamento à vista da dívida encerra a cobrança dela pelo Estado. Mas, se a opção for pelo parcelamento, a Economia monitora o pagamento até a sua quitação total.

Durante essa etapa, a exigibilidade do crédito será suspensa e, em caso de processos judiciais, estes também serão suspensos.

Dívida Ativa

Segundo o painel de dívida ativa do Estado (cadastro que registra os contribuintes que não pagaram tributos em dia), o volume de inadimplência é de aproximadamente R$ 37 bilhões. Com a nova iniciativa, a PGE-GO espera que haja a redução desse montante.

O procurador-geral do Estado salienta que a elaboração do programa foi alinhada à meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão do Poder Judiciário busca prevenir os litígios, por meio de conciliações de conflitos.

“O volume de processos tributários no Poder Judiciário é crescente, mas a cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de créditos da dívida ativa. Diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça, recomendam a transação tributária como uma medida alternativa para a recuperação desses créditos, pois ela não depende da intervenção do Poder Judiciário, o que reduz a litigiosidade”, frisa Arruda.

O programa conta ainda com a participação direta da Secretaria da Economia. A pasta detém o cadastro das informações econômicas, financeiras e fiscais de todos os contribuintes. Uma vez que isso, indica a PGE-GO, será essencial para avaliar a capacidade de pagamento dos contribuintes e garantir um tratamento isonômico.

Negocie Já

Cabe ressaltar que em abril deste ano, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, lançou o Negocie Já, o Refis estadual. Segundo a PGE-GO, esse programa continua em vigor e a adesão termina no dia 27 de outubro. Ele garante desconto de até 99% dos juros e multas para quem pagar à vista dívidas de IPVA, com parcelamentos em até 60 meses com descontos.

Além do imposto de veículos, o Negocie Já permite redução de juros e multa do ICMS. Os descontos são de até 99% no pagamento à vista; ou descontos que variam entre 30% a 90%, conforme números de parcelas que podem ser de até 120 vezes.

Em relação aos dois programas, Rafael Arruda esclarece que diferente do Refis, no qual o Estado concede descontos iguais para todos os contribuintes, o Quita Goiás avalia o nível de endividamento e a capacidade de pagamento de cada pessoa