Há ambulâncias e carros de segurança sem a documentação, mas o número não engloba a frota de órgãos como Detran, Novacap, Polícia Militar e Secretaria de Saúde, por terem gestão própria. A Secretaria de Planejamento é responsável pela coordenação de cerca de 60 órgãos da administração direta do GDF.

De acordo com o Código de Trânsito, quem conduzir veículo não licenciado comete infração gravíssima, que resulta em sete pontos na carteira, recolhimento do carro e multa de R$ 293. Mesmo que esteja licenciado, a falta do documento obrigatório também é infração, com penalidade de R$ 88, três pontos na carteira e retenção do veículo.

Questionada, a pasta informou que nenhum dos 95 carros está cometendo irregularidade porque estão parados no pátio da Coordenação de Gestão de Frotas. Segundo a secretaria, eles aguardam regularização dos documentos para serem encaminhados para leilão. Só depois de regularizar a documentação é que poderão ser vendidos.

A primeira via do CRLV é gratuita. O documento, no entanto, só é liberado após todas as parcelas do IPVA (imposto sobre veículos), licenciamento anual e seguro obrigatório serem pagos. Ao G1, o governo afirmou que os R$ 16.157 necessários para encerrar todas as dívidas dos 95 carros estão sob análise para liberação pelo setor financeiro.

Segundo a Secretaria de Planejamento, os veículos serão leiloados porque “não apresentam mais boas condições de uso ou estão em estado antieconômico ou irrecuperável”. Até o início deste ano, era o arrematador do leilão quem arcava com os débitos do carro. A situação mudou com uma ordem de 25 de fevereiro, que obrigou o governo a quitar todas as dívidas antes da venda.

“Esclarecemos que ao longo do ano foram enviados circulares e comunicados, além de bloqueio de abastecimento dos veículos que se encontravam sem a devida documentação. De acordo com os próprios órgãos, que receberam estas circulares, os veículos estão com a documentação em dia. A Coordenação de Gestão da Frota da Seplag também contribui fazendo vistorias nos veículos para verificar a situação de cada um”, disse o órgão.

Fora os 1.141 veículos da frota “direta”, o governo tem registros de outros 605 carros. Eles já fizeram parte de sua gestão, mas depois foram “liberados” para outros órgãos, como Novacap e Secretaria de Saúde. O GDF também informou que aluga 572 automóveis, todos com licenciamento de 2016.