Partido pede que Supremo declare medida inconstitucional e alerta para danos sociais “irreparáveis”
Após iniciativa do PSOL, o PT também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão considere inconstitucional a lei que permite a criação das escolas cívico-militares pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.
De acordo com o partido, a militarização das escolas públicas deve causar danos financeiros “graves” e danos sociais “irreparáveis”, além de representar uma ameaça à ordem democrática e o Estado de Direito.
O documento foi assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e entregue ao STF.
O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes, que também já faz a relatoria de outra peça, do PSOL, sobre o mesmo assunto.
O partido ainda cita, como exemplo negativo da militarização das escolas públicas, o caso do Paraná.
“Naquele estado, como veremos adiante, a experiência tem sido traumática e cerceadora de direitos de crianças e adolescentes.
Ao que importa para esse momento, porém, cumpre ater-se à descrição das ‘ações cívico-militares’ que vêm sendo adotadas no interior das escolas públicas militarizadas do estado do Paraná”.
O Paraná é o estado que mais tem escola cívico-militar. Já anunciei que vamos aumentar para 400. Nós entendemos que a questão é puramente democrática. Se o pai quiser colocar em uma convencional, tem essa possibilidade, se optar por uma integral, também existe, e se quiser no modelo cívico-militar tem também.
