TRE-DF mantém condenação de José Gomes que fica inelegível
O TRE-DF julgou, nesta terça-feira (22), os embargos de declaração interpostos pelo deputado distrital José Gomes (PP) e por seu primo, Douglas Ferreira de Laet, acusados do crime de coação eleitoral.
A Corte acatou parcialmente o provimento ao recurso, mantendo a condenação, pena em 2 anos e 4 meses de reclusão para o distrital.
Com a decisão, José Gomes é considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e pode ficar impedido de concorrer neste ano caso não consiga suspender os efeitos da sentença em outras instâncias. A defesa do distrital tenta reverter uma decisão.
A condenação de José Gomes se baseou na análise de chantagens feitas a funcionários da empresa de serviços gerais “Real JG”, que antes pertencia ao parlamentar e agora é gerida pela família do deputado.
De acordo com a Justiça Eleitoral, gravações juntadas ao processo mostram o primo do parlamentar fazendo ameaças de demissão a funcionários que se recusassem a votar no então candidato a distrital José Gomes.
A nossa Redação entrou em contato com a assessoria de José Gomes que informou que ele não iria se manifestar sobre o assunto.
Desde a condenação, o deputado distrital José Gomes tenta, está beneficiado por uma liminar do ministro Dias Toffoli até que o mérito dos questionamentos seja analisado pelo plenário da Suprema Corte.
A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
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