Segundo matéria publicada no Metrópoles, o ex-governador José Roberto Arruda está inelegível
O posicionamento do MPDFT reforça o entendimento de que a nova legislação não representa anistia automática para condenados por corrupção ou má gestão. Segundo Germano, o espírito da Lei da Ficha Limpa segue preservado, mantendo como princípio a proteção da moralidade e da probidade no exercício de cargos públicos.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Clayton Germano, afirmou que o ex-governador José Roberto Arruda permanece inelegível, apesar das recentes alterações na Lei da Ficha Limpa sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Lei Complementar nº 219/2025 modificou trechos da norma original (LC nº 64/1990), gerando dúvidas sobre eventuais benefícios a políticos condenados por improbidade administrativa. Germano, no entanto, esclareceu que as mudanças não se aplicam ao caso de Arruda, já que os processos contra o ex-governador envolvem “fatos ímprobos conexos”, ou seja, condutas de corrupção interligadas e derivadas de um mesmo contexto administrativo.
“Esses processos têm um núcleo em comum, que é o desvio de conduta no cargo. E isso é o que a nova lei chama de fatos conexos. Portanto, ele continua inelegível”, afirmou o promotor em artigo publicado no portal Metrópoles.
Com isso, mesmo diante da atualização da lei, José Roberto Arruda — que já teve condenações transitadas em julgado por corrupção e improbidade administrativa — segue impedido de disputar eleições, conforme entendimento vigente da Justiça Eleitoral. Fonte: Metrópoles.
