O inquérito conduzido por Moraes tem sido alvo de críticas de setores jurídicos e políticos que questionam a metodologia adotada
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou preocupação em relação à condução do inquérito sobre o suposto plano de golpe em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em comunicação direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, Simonetti destacou que a forma como as investigações estão sendo conduzidas pode resultar em “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.
Sobre o tema a CNN comenta a caso, veja o vídeo:
Presidente da OAB alerta STF sobre “Prejuízos irreparáveis”
A defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas.
A principal queixa das defesas é a falta de acesso integral aos autos, ou segundo contestações o acesso apenas à cortes de vídeos montados, quando na verdade o correto seriam constarem vídeos na integra sem cortes, desde a apresentação de identificação do envolvido até a declaração de encerrado pela autoridade, para que assim haja transparência total dos fatos narrados no caso.
No ofício apresentado a Moraes, o presidente do Conselho Federal da OAB diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso à totalidade dos elementos da investigação, enquanto às defesas foram disponibilizadas apenas “frações”.
Simonetti ressaltou a importância de garantir o amplo direito à defesa e o respeito ao devido processo legal, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O inquérito conduzido por Moraes tem sido alvo de críticas de setores jurídicos e políticos que questionam a metodologia adotada. A OAB, por sua vez, reforça a necessidade de transparência e respeito às prerrogativas dos advogados que atuam na defesa dos investigados.
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre as declarações de Simonetti. No entanto, a declaração do presidente da OAB pode ampliar o debate sobre os limites da atuação judicial em casos de grande repercussão política e jurídica no país.
A manifestação do presidente da OAB ocorre em um momento de intensificação dos desdobramentos do caso, que investiga a suposta articulação para um golpe de Estado no Brasil.
