Ministro Dias Toffoli, do STF, derrubou todos os processos e investigações contra o ex-ministro de Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Gonet afirma que o Palocci busca escapar da “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.
– A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento – afirmou o PGR no recurso.
O procurador-geral também defende que as provas contra o ex-ministro foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.
– O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada – apontou.
Réu confesso, Antônio Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014).
Toffoli estendeu a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral argumenta, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário. Gonet defende que a defesa apresente seus argumentos e recursos nos respectivos processos. Caso contrário, na avaliação do PGR, o ministro estaria se sobrepondo aos juízes de primeira instância.
Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
O ministro afirmou que o “método” usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.”
A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta a Antônio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.
