Paulo Gonet se manifestou a favor de derrubar as medidas cautelares contra Tércio Tomaz e o advogado Amauri Saad
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue as medidas cautelares e devolva os passaportes de Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de Amauri Feres Saad, advogado acusado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro de ser coautor da chamada minuta do golpe.
Ambos foram indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024, junto de Bolsonaro, contudo, ficaram de fora da denúncia da PGR sobre o suposto golpe de Estado. No último dia 20 de fevereiro, eles entraram com um pedido pelo fim das medidas cautelares e a restituição de seus bens apreendidos. Eles estão proibidos de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
A solicitação pelo fim das restrições foi endossada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que não enxerga mais justificativa para mantê-las.
– Na espécie, a apreensão dos itens em posse do investigado faz presumir sua propriedade lícita sobre os objetos apreendidos, que não constituem produto ou instrumento do crime. A extração e análise de dados realizadas pela Polícia Federal tornam a manutenção dos bens em depósito desnecessária, uma vez que já periciados e analisados – apontou.
Caberá ao relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidir sobre o caso.
