Pedidos foram feitos pela defesa do ex-presidente
Nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF que autorize assistência religiosa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas se posicionou contra a instalação de uma Smart TV na cela.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Nele, a PGR também defende que Bolsonaro possa reduzir a pena por meio da leitura.
O órgão ainda se manifestou favorável à realização de vistoria nas celas da PF pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Sobre o pedido de Smart TV, o procurador-geral Paulo Gonet avaliou que a solicitação não é razoável. Para ele, a conexão com a internet dificulta o controle das restrições impostas ao ex-presidente que está proibido de ter acesso a redes sociais.
Gonet destacou que o acesso a informações pode ocorrer por outros meios, sem comprometer as regras do sistema prisional.
No caso da assistência religiosa, o parecer cita a Lei de Execução Penal, que garante o direito à liberdade de culto e ao acesso a livros de orientação espiritual.
A PGR também recomendou que líderes religiosos autorizados a visitar Bolsonaro atuem apenas em caráter espiritual, e não político, respeitando as normas da unidade.
Quanto ao pedido da senadora Damares Alves para vistoriar as celas, o órgão afirmou que a iniciativa está dentro das atribuições da comissão do Senado e não encontra impedimento legal.
