Procuradoria enviou oficio ao TSE pedindo impugnação de candidatura de Arruda
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, recebeu do vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Guilherme de Aragão, pedido para manter a impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao Governo do Distrito Federal.
O TRE barrou a candidatura de Arruda, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O candidato recorreu ao TSE da decisão. O ministro Henrique Neves é o relator do recurso.
A Procuradoria questiona a constitucionalidade de trecho da Lei das Eleições onde é dito que decisões da Justiça, que aconteçam após o candidato apresentar seu pedido de registro de candidatura, só têm efeito para beneficiar o postulante a cargo público, não para prejudicá-lo.
No recurso do candidato, que será apreciado pelo TSE, a defesa de Arruda alega que o candidato não está inelegível e deve ter o registro concedido. No dia 12 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu a candidatura pelo fato de ele ter sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
A defesa do candidato argumentou que a condenação ocorreu antes do dia 5 de agosto, quando terminou o prazo para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral e que, portanto, não poderia ser enquadrado pela lei.
Fonte: Diário do Poder
