Em meio a pressões da oposição para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adie a votação do parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros de Estado Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), nesta quarta-feira (25), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PCdoB para suspender e fatiar a votação.
Deputados da oposição estão reunidos para fechar o número de parlamentares que decidiram não comparecer à sessão. Para que a votação do parecer da denúncia ocorra é necessário que haja pelo menos 342 deputados no Plenário da Câmara. Diante da ameaça, que contraria a vontade do governo de votar o quanto antes a denúncia, o presidente da Casa está recebendo líderes das bancadas para se antecipar aos fatos. A oposição garante que pelo menos 200 deputados podem faltar à votação. O governo, por sua vez, acredita que haverá quórum nesta quarta-feira (25).
Na decisão desta terça-feira (24), o ministro Marco Aurélio, do STF, entendeu que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara. “À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados”, decidiu.
A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot. A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.
O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi pela inadmissibilidade da denúncia, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votado amanhã (25) no plenário da Casa. Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal.
Base aliada e oposição têm estratégias diferentes para votar segunda denúncia
Parlamentares do governo e da oposição têm estratégias diferentes para a votação da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, marcada para amanhã (24). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) de formação de quadrilha e obstrução de Justiça. O Planalto nega todas as acusações.
Deputados da base dizem acreditar que o governo conseguirá mais votos do que na votação da primeira denúncia. Naquela ocasião, 263 parlamentares rejeitaram o pedido de investigação de Temer pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.
Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) afirmou que três fatores dão a certeza da vitória do governo: a fragilidade da denúncia, as investigações envolvendo a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista que amparam a denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a recuperação da economia.
“O presidente Temer está fazendo bem ao Brasil, então esse conjunto faz com quem tenhamos a certeza da vitória e a confiança que faremos ainda mais votos”, disse o parlamentar.
Já a oposição quer adiar a votação para a próxima semana e pretende não dar quórum para abrir a sessão de amanhã. Para que a votação da denúncia comece no Plenário é necessária a presença de 342 parlamentares. Os deputados afirmam que, ao adiar a votação, vão conseguir mais parlamentares contrários ao parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia do Ministério Público.
Para o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), o governo não tem votos para abrir a sessão.
“O governo não tem os 342 votos necessários, e nós da oposição ainda não chegamos aos 342, mas podemos chegar. Acreditamos que, se amanhã a sessão cair, com mais uma semana ou dez dias nós conseguiremos criar o ambiente necessário e contaminar de forma positiva nossa população contra Temer”, disse o parlamentar.
Com Agência Brasil e Agência Câmara
