Ação é de improbidade administrativa
Frederico de Siqueira Filho, recém-nomeado ministro das Comunicações no governo Lula (PT), responde a um processo por improbidade administrativa. Quando presidia a Telebras, ele nomeou o primo de sua esposa para o cargo de chefe de gabinete, com uma remuneração mensal de R$ 30 mil.
Além disso, Siqueira é réu em uma ação que tramita na Justiça de Pernambuco desde 2020, relacionada a uma suposta irregularidade em licitação. A acusação envolve uma empresa da qual ele é sócio, que teria recebido R$ 12 mil por serviços de engenharia prestados à Prefeitura de Paulista (PE).
A nomeação ocorre após um período de indefinição no comando da pasta, que estava sem titular desde a saída de Juscelino Filho (União-MA). O ex-ministro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento em corrupção, desvio de verbas públicas, fraudes em licitação e participação em organização criminosa – todos os fatos investigados ocorreram antes de sua entrada no ministério.
Siqueira Filho foi o segundo nome indicado pelo União Brasil para assumir o ministério, contando com o respaldo de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. A legenda havia sugerido inicialmente o deputado Pedro Lucas, líder do partido na Câmara, que recusou a função, gerando um mal-estar para o Palácio do Planalto.
Formado em engenharia, Siqueira Filho atuou durante mais de duas décadas em diferentes cargos na operadora Oi, incluindo a diretoria de Relações Institucionais. Ele deixou a empresa em maio de 2023, quando exercia a função de diretor de Vendas Corporativas, para assumir a presidência da Telebras.
Durante a sua gestão, a estatal esteve envolvida em uma manobra contábil de grande escala. A empresa utilizou o mecanismo chamado DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para transferir obrigações financeiras de 2023 para o orçamento de 2024.
O caso, revelado pelo UOL, está sendo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2025, a estatal repetiu o expediente, acumulando, até agora, R$ 31 milhões nessa prática.
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