Deputados da oposição representaram a parlamentar por improbidade administrativa
Os deputados federais Zucco (PL-RS) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) enviaram nesta terça-feira (24) uma representação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a contratação de maquiadores como assessores parlamentares da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O documento pede pela apuração do possível ato de improbidade administrativa por parte da parlamentar, que nomeou dois profissionais de beleza em seu gabinete com ganhos mensais que variam entre R$2,1 mil e R$ 9,6 mil.
No documento, os deputados colocaram prints do perfil das redes sociais dos dois maquiadores que mostram que essa é a única função exercida por eles.
– Segundo publicações dos próprios nomeados em suas redes sociais, bem como os registros fotográficos, ambos possuem como profissão a atividade de maquiadores e atuam essencialmente como maquiadores pessoais da parlamentar, incluindo em eventos oficiais e particulares, como o Carnaval e a cerimônia de condecoração da deputada pelo Ministério das Relações Exteriores – diz parte da representação.
E continua:
– As informações veiculadas demonstram evidente desvio de finalidade no uso da estrutura administrativa da Câmara, com nomeações que teriam por fim atender exclusivamente a interesses privados da parlamentar, em detrimento da destinação pública do cargo comissionado e dos recursos públicos envolvidos.
Os deputados dizem também que as contratações representam “graves violações aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da
Constituição Federal” e “representa afronta
direta à legalidade administrativa e à moralidade no trato da coisa pública”.
Outro ponto apresentado é que os dois profissionais de beleza foram contratados como “assessores” nos meses de novembro e dezembro de 2024, sendo que antes disso já eram maquiadores da deputada. Os deputados também apontam que tais contratações violam o escopo normativo dos cargos comissionados de secretário parlamentar, “que estabelece que tais cargos destinam-se a prestar apoio direto e
exclusivo ao deputado no exercício do mandato parlamentar, mediante atividades de natureza política, legislativa, técnica e administrativa, jamais para fins privados ou pessoais”.
A representação quer abertura de investigação sobre possível improbidade administrativa e dano ao erário envolvendo a deputada Érika Hilton e os servidores Ronaldo César Camargo Hass e Índy Cunha Montiel da Rocha. Que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de improbidade e pedido de ressarcimento aos cofres públicos. E que seja enviada cópia do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o possível uso indevido de recursos públicos, especialmente em viagens nacionais e internacionais.
