Proposta foi apresenta após denúncias feita pelo influenciador Felca
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que cria medidas para prevenir e punir crimes de exposição indevida, adultização e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada pelas comissões da Casa.
O texto define como “sharenting prejudicial” a divulgação exagerada de imagens de crianças por pais ou responsáveis, quando isso representar risco à integridade física, psicológica ou moral. Também conceitua “adultização” como a prática de atribuir aparência, comportamento ou gestos de conotação sexual a menores.
Segundo o projeto, plataformas digitais terão que oferecer ferramentas de supervisão parental e canais de denúncia. Elas poderão ser responsabilizadas se, após notificação do Ministério Público, não retirarem conteúdos de exploração sexual infantil ou de adultização.
A proposta prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem produzir ou divulgar conteúdo que sexualize ou explore menores, podendo aumentar até a metade se o crime for cometido por pais ou responsáveis, ou se houver ganho econômico.
Nikolas afirma que a intenção é proteger crianças sem ferir a liberdade de expressão.
– É preciso equilibrar proteção integral e preservação de direitos fundamentais, evitando censura e garantindo mecanismos de recurso para exclusão de conteúdo – justificou o parlamentar.
