Presidente da Câmara disse que há incompatibilidade para que parlamentar assuma a função
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23), uma semana depois de a oposição anunciar o nome do parlamentar para o posto.
Segundo o despacho de Motta, há “incompatibilidade” para que Eduardo assuma a função porque ele está fora do Brasil. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, embora tenha pedido licença em março, o prazo legal para a ausência justificada expirou em julho. Como não retornou ao país, o político passou a acumular faltas que podem resultar na perda de seu mandato.
No documento em que deu a negativa à indicação de Eduardo, Motta declarou ainda que “não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de líder o é com ainda maior intensidade” e listou atividades que, segundo ele, exigiriam a presença física do líder da Minoria, como, por exemplo, orientar bancadas em Plenário e usar o tempo de liderança para debates.
– A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais – declarou o presidente da Câmara.
Com a indicação de Eduardo ao posto, a oposição tenta evitar a ocorrência de perda do mandato dele por faltas. Nesta segunda-feira (22), o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo. Segundo o MPF, ele teria usado sanções americanas para influenciar apurações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
