Senador pretende retomar discussão que ficou paralisada no Senado
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta quarta-feira (8), um requerimento para que o projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância seja desarquivado. A proposta foi retirada do pacote anticrime que o parlamentar apresentou quando era ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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– Apresentei o requerimento para que as Casas do Congresso retomem, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade. Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção – um crime grave que atenta contra a democracia – foram colocados em liberdade – aponta o senador.
O pedido de desarquivamento é necessário porque todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra. Para que consiga desarquivar a proposição, Moro precisará do apoio de 27 senadores.
A proposta que trata da prisão após segunda instância chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de 2019, mas sua tramitação não teve prosseguimento. Na Câmara, chegou a ser criada uma comissão especial para debater o assunto, mas o relatório final sequer chegou ao Plenário.
Caso Lula
Em 2019 o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi solto após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.
A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos. A soltura foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15 de sexta-feira..
Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.
