Ministro apura se houve irregularidades na megaoperação policial realizada no estado
Encarregado da relatoria da ADPF das Favelas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes viaja ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma audiência com o governador do estado, Cláudio Castro (PL). O objetivo é apurar se houve irregularidades na megaoperação policial que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e Alemão na última terça (28).
O encontro será realizado no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no RJ, a partir das 11h. Além de Castro, também serão ouvidos o secretário de Segurança Pública do Estado, Victor Cesar Carvalho dos Santos; o comandante da Polícia Militar do Rio, Marcelo Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi; e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, Wladimir Reale.
Moraes requer que eles prestem esclarecimentos sobre como foi definida o grau de força considerada adequada, o uso de câmeras corporais nos agentes e em viaturas policiais, a confirmação sobre o número oficial de mortos, feridos, detidos, além da quantidade de agentes envolvidos e a assistência dada às vítimas e famílias.
Também determinou a entrega de um relatório com detalhes sobre a operação e que o governo estadual comprove que obedeceu os termos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que estabeleceu regras para diminuir a letalidade policial no Rio.
A audiência ocorre após um pedido do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos).
Na parte da tarde, Moraes ouvirá ainda o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto; o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio Moreira; e o defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Abrahão.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A ação será entregue ao magistrado que substituir Barroso, após a sua nomeação.
