Ministro do STF subiu o tom e disse não haver possibilidade de “covarde apaziguamento”
O governo dos Estados Unidos decidiu estender as sanções previstas na Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, organização jurídica com vínculos familiares. As penalidades já haviam sido aplicadas ao próprio Moraes em 30 de julho.
Diante da sanção anunciada nesta segunda-feira (22), no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o magistrado divulgou uma nota, no site da Suprema Corte, lamentando a mais essa punição, a qual chamou de “ilegal”.
– A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Moraes disse ainda que não aceitará “coações ou obstruções no exercício da sua missão”.
– Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
Apesar de ser amplamente criticado por violar a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro, e acusado de empreender uma perseguição política à direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes enalteceu o “respeito à Constituição” e disse que, apesar das punições, não há possibilidade de “covarde apaziguamento”.
– As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
E concluiu dizendo que seguirá julgando com “independência e imparcialidade”.
– Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.
