Governo estadual, MP-GO e MPF tentaram encerrar operação irregular antes do colapso ocorrido na última quarta-feira (18). Lixão funciona em área de preservação permanente e sem estudos ambientais exigidos por lei
O lixão de Padre Bernardo, que sofreu um desabamento na última quarta-feira (18/6), vinha sendo alvo de fiscalizações e interdições sucessivas por parte do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Desde 2016, o Estado aplicou diversas sanções ao empreendimento por irregularidades ambientais graves, incluindo a operação sem licença e o descarte inadequado de resíduos. No entanto, todas as tentativas de paralisação foram revertidas por decisões judiciais que mantiveram o funcionamento do local.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, esteve no local do acidente na tarde desta quinta-feira (19/6) e confirmou que centenas de toneladas de resíduos chegaram até o Rio do Sal, causando danos ambientais graves. “A sensação aqui é de indignação. Seguimos com todas as medidas administrativas e judiciais para impedir que isso continue acontecendo”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que a operação era irregular e muito precária. “Isso aqui era uma tragédia anunciada, que já havíamos informado e demonstrado ao Poder Judiciário”, enfatizou. Também foi constatada a contaminação de um córrego da região, o que inviabiliza o uso da água para consumo humano e atividades agrícolas.
Mesmo diante de sete autos de infração e embargos administrativos, o lixão continuou operando com base em liminares concedidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Semad, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) atuam, desde então, para tentar impedir a continuidade das atividades, realizadas sem os estudos ambientais exigidos por lei e dentro de área de preservação permanente.
A primeira autuação foi registrada em dezembro de 2016, com aplicação de multa diária por operar sem licença ambiental. Em novembro de 2021, duas novas autuações apontaram a disposição inadequada de resíduos e o descumprimento de condicionantes, resultando em multa significativa.
Em junho de 2022, a Semad aplicou nova multa e determinou o embargo da atividade, diante da reincidência das infrações e do descumprimento das exigências ambientais. No ano seguinte, em julho de 2023, a empresa foi novamente multada por desrespeitar o embargo anterior.
Em 2024, a Gerência de Fiscalização Ambiental da Semad emitiu mais duas penalidades, reforçando o padrão contínuo de irregularidades. Diante do novo episódio de colapso, a Semad informou que buscará reativar judicialmente o embargo, reafirmando que o Estado agiu de forma preventiva ao tentar impedir que a tragédia ambiental acontecesse.
Fotos: Semad
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
