Lixão que desabou em Padre Bernardo operava por decisão judicial após repetidas interdições do Estado

Estado denunciou riscos, mas Justiça manteve lixão que agora desabou em Padre Bernardo
Estado denunciou riscos, mas Justiça manteve lixão que agora desabou em Padre Bernardo

Governo estadual, MP-GO e MPF tentaram encerrar operação irregular antes do colapso ocorrido na última quarta-feira (18). Lixão funciona em área de preservação permanente e sem estudos ambientais exigidos por lei

O lixão de Padre Bernardo, que sofreu um desabamento na última quarta-feira (18/6), vinha sendo alvo de fiscalizações e interdições sucessivas por parte do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Desde 2016, o Estado aplicou diversas sanções ao empreendimento por irregularidades ambientais graves, incluindo a operação sem licença e o descarte inadequado de resíduos. No entanto, todas as tentativas de paralisação foram revertidas por decisões judiciais que mantiveram o funcionamento do local.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, esteve no local do acidente na tarde desta quinta-feira (19/6) e confirmou que centenas de toneladas de resíduos chegaram até o Rio do Sal, causando danos ambientais graves. “A sensação aqui é de indignação. Seguimos com todas as medidas administrativas e judiciais para impedir que isso continue acontecendo”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a operação era irregular e muito precária. “Isso aqui era uma tragédia anunciada, que já havíamos informado e demonstrado ao Poder Judiciário”, enfatizou. Também foi constatada a contaminação de um córrego da região, o que inviabiliza o uso da água para consumo humano e atividades agrícolas.

Mesmo diante de sete autos de infração e embargos administrativos, o lixão continuou operando com base em liminares concedidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Semad, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) atuam, desde então, para tentar impedir a continuidade das atividades, realizadas sem os estudos ambientais exigidos por lei e dentro de área de preservação permanente.

A primeira autuação foi registrada em dezembro de 2016, com aplicação de multa diária por operar sem licença ambiental. Em novembro de 2021, duas novas autuações apontaram a disposição inadequada de resíduos e o descumprimento de condicionantes, resultando em multa significativa.

Em junho de 2022, a Semad aplicou nova multa e determinou o embargo da atividade, diante da reincidência das infrações e do descumprimento das exigências ambientais. No ano seguinte, em julho de 2023, a empresa foi novamente multada por desrespeitar o embargo anterior.

Em 2024, a Gerência de Fiscalização Ambiental da Semad emitiu mais duas penalidades, reforçando o padrão contínuo de irregularidades. Diante do novo episódio de colapso, a Semad informou que buscará reativar judicialmente o embargo, reafirmando que o Estado agiu de forma preventiva ao tentar impedir que a tragédia ambiental acontecesse.

Fotos: Semad

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás