“Hoje não sou réu em nenhuma ação”, comemorou o senador no Twitter
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comentou, neste sábado (1º), a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que mudou o entendimento e favoreceu o alagoano, desistindo de torná-lo réu em ação da Lava Jato.
– O STF arquivou mais uma falsa denúncia contra mim. Das 39, 30 já foram para o lixo por falta de provas. Em outras 3 a PF já recomendou o arquivamento e aguarda a manifestação da sonolenta PGR. Reagir às mentiras da Lava Jato foi sofrido, desumano, mas hoje não sou réu em nenhuma ação – comemorou Calheiros em seu Twitter.
O parlamentar fez outra publicação na rede social declarando que a “luta contra os transgressores da Lava Jato incluiu condenações ao delinquente Deltan Dallagnol, a lei contra o abuso de autoridades, o juiz de garantias e a cassação da OAB de Rodriho Janot”.
– Os pistoleiros da honra alheia ainda precisam pagar com cadeia – ameaçou o parlamentar.
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Coincidência ou não, o STF também anulou condenações de Lula
Relembre: Por 8 votos a 3, Plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.
Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.
