Lira deve acionar STF após Justiça do Rio afastar Flordelis
Para o presidente da Câmara, o Tribunal de Justiça não tinha competência para tal decisão
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 25, que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Justiça do Rio afastar do cargo a deputada Flordelis (PSD-RJ).
A decisão foi tomada na terça-feira pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A parlamentar responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019.
Foto: Claudia Martini / Futura Press
Segundo Lira, a Procuradoria da Câmara dos Deputados está avaliando quais as possibilidades de cumprimento ou não de afastamento de parlamentar por um órgão de instância inferior. Na avaliação do presidente da Câmara, o Tribunal de Justiça não tinha competência para tal decisão.
“Não entro no mérito do caso da deputada, tanto é que esta Mesa foi quem encaminhou o caso da deputada para o Conselho de Ética”, disse ao chegar na Câmara nesta manhã.
“Veja a confusão que está nesta situação, sem entrar no mérito, porque até hoje a Justiça não tinha tomado outra alternativa. A Mesa vai se posicionar, a consultoria da Casa vai se posicionar.
Inclusive, nós vamos provocar, entendo, o Supremo Tribunal Federal para se posicionar em uma ADI que existe lá desde 2017.”
A decisão da Justiça do Rio deverá ser encaminhada à Câmara, que decidirá em plenário se o afastamento será ou não mantido.
Não há prazo para que os parlamentares avaliem o tema. A discussão do caso da deputada ocorre em meio às negociações para a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores.
A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira na Câmara em primeiro turno.
