Depois de proferir três sentenças com condenações na Operação Caixa de Pandora, o juiz Paulo Afonso Carmona pediu remoção da 7ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitam todos os processos criminais sobre o caso.
A portaria com a transferência do magistrado para a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF foi publicada na semana passada. Três dias antes, Carmona aplicou uma pena de 3 anos e 10 meses de prisão ao ex-governador José Roberto Arruda por falsidade ideológica, por forjar recibos que justificariam o dinheiro que ele recebeu das mãos de Durval Barbosa. Os ex-deputados Eurides Brito e Odilon Aires também foram condenados, por corrupção, respectivamente a 10 anos e 9 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado.
Com a convicção formada
As sentenças do juiz Paulo Carmona sinalizavam condenações certas para a maioria dos denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em suas decisões, o magistrado que estava havia dois anos com a responsabilidade de conduzir os processos criminais da Operação Caixa de Pandora demonstrou que concorda com as acusações do Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre a existência de um esquema de compra de apoio político para a eleição de Arruda em 2006. Um novo juiz, a ser designado pelo Tribunal de Justiça do DF, terá de tomar pé de toda a situação. Carmona conduziu várias audiências nos últimos dois anos e conhece profundamente os processos. Até a escolha de um novo titular para a 7ª Vara Criminal, a juíza substituta Christiane Nascimento será a responsável pelas ações em tramitação.
Vence o candidato mais antigo
Com a vaga aberta, juízes interessados poderão se candidatar para a transferência para a 7ª Vara Criminal. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidirá quem vai assumir a função e conduzir um dos casos mais polêmicos do DF. Se todos os candidatos estiverem em situação regular na carreira, o escolhido será o mais antigo.
TRF analisa hoje situação de Bandarra
A ação civil pública em que o Ministério Público Federal cobra a perda do cargo do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra está suspensa desde setembro do ano passado. O processo aguarda o julgamento de um agravo de instrumento, impetrado pela defesa de Bandarra, em que ele pede mais prazo para a produção de provas. Mas a ação pode voltar a tramitar: o recurso está na pauta de julgamento de hoje, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator do agravo é o desembargador federal Mário César Ribeiro.
Seis anos da demissão
O caso será debatido na véspera de um importante marco temporal desse processo. Amanhã, faz seis anos que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) demitiu o ex-procurador-geral de Justiça do DF. Graças a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em 2012, ele mantém os salários, apesar do afastamento do trabalho. O magistrado considerou que o contracheque só pode ser suspenso quando houver decisão judicial transitada em julgado. Além de Bandarra, a promotora Deborah Guerner está na mesma situação. Ambos estão envolvidos no escândalo da Operação Caixa de Pandora.
