Coluna Eixo capital/Por Ana Maria Campos
As investigações da Procuradoria-Geral de Justiça do DF, em parceria com o Gaeco, contra o deputado Robério Negreiros (PSD) são um procedimento exemplar para combater a prática de “gazetagem” na Câmara Legislativa.
O pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de busca e apreensão de documentos que confirmem a fraude na lista de presença do distrital foi negado pelo relator do processo, desembargador Alfeu Machado. Mas, em sessão secreta, realizada na última terça-feira, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF deferiu as medidas cautelares.
#vaitrabalhardeputado
A investigação do MPDFT aponta indícios de práticas semelhantes em outras 52 atas da Câmara Legislativa entre 2017 e 2019. Significa que, como resultado das apreensões de documentos na Câmara Legislativa, outros deputados podem ser enrolados.
Outros casos
Levantamento feito pelo MPDFT indica que, em 2018, 29 sessões foram encerradas por falta de quórum e não há registro da presença de Robério Negreiros nas notas taquigráficas, mas todas as listas de presença foram assinadas pelo distrital.
Neste ano, a situação se repete em 15 sessões. Pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa, a ausência em mais de um terço das sessões legislativas pode levar à quebra de decoro parlamentar, passível de cassação de mandato.
Na Disney ou no plenário?
O recebimento de salários por dias não trabalhados está sendo considerado pelo Ministério Público do DF um crime grave: peculato, uma forma de se apropriar de recursos públicos indevidamente. A assinatura da presença é apontada como falsidade ideológica.
As investigações tiveram início com base na descoberta de suposta fraude em seis atas de registro de presença nas sessões realizadas entre 31 de outubro e 8 de novembro do ano passado, quando Robério Negreiros estava na Florida.
O Ministério Público constatou a irregularidade com fotos do distrital em parques da Disney e da Universal, e a viagem foi confirmada pela Polícia de Imigração. Robério embarcou em 29 de outubro, logo depois do segundo turno das eleições, e retornou ao país em 13 de novembro. O problema é que assinou as listas de presença como se tivesse participado das sessões. Robério confirma a viagem e diz que assinou as folhas por engano.
Licença para viajar
O deputado Rodrigo Delmasso (PRB) vai tirar licença de uma semana da Câmara Legislativa, entre 3 e 10 de agosto, para participar do Encontro da “National Conference of State Legislature — NCSL” na cidade de Nashville, Tennessee/EUA. Vai sem ônus para a Câmara, mas mantém o salário.
Fonte: CB. Poder
