A peça foi fundamentada por artigos constantes na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal Militar.
O clima é tenso e a agressão foi considerada muito grave.
Nesse sentido, o Instituto Nacional de Advocacia (INAD) em petição dirigida à Presidência da República e ao Ministério da Defesa está requerendo a cassação de todas as honrarias militares já recebidas pelo ministro.
“As honrarias militares a ele concedidas deveriam ser revogadas, uma vez que ele praticou ato de ingratidão e desabonador contra o Poder Executivo, atacando sem qualquer propósito a Presidência da República e a Instituição do Exército brasileiro, que sempre prestou os mais relevantes serviços para o país! Causa, inclusive, a impressão que fora um revide por pessoas indefinidas terem desonrado o Órgão do STF”, diz o texto.
Leia na íntegra:
O INAD – Instituto Nacional de Advocacia, representado por seu Presidente o Advogado Rodrigo Salgado Martins, OAB-RJ 108.000 e seu Diretor Jurídico o Advogado Pierre Lourenço, OAB-PR 71.416, encaminhou Ofício à Presidência da República e ao Ministério da Defesa repudiando a declaração do Ministro Gilmar Mendes, que, em pleno desvio de finalidade, extrapolando o dever jurisdicional, e ofendendo às Instituições Militares, fugiu à moralidade que se deve pautar um homem público, alçado à Ministro da Suprema Corte do país, STF.
E foi o que nos motivou a acreditar que as honrarias militares a ele concedidas deveriam ser revogadas, uma vez que ele praticou ato de ingratidão e desabonador contra o Poder Executivo, atacando sem qualquer propósito a Presidência da República e a Instituição do Exército brasileiro, que sempre prestou os mais relevantes serviços para o país! Causa, inclusive, a impressão que fora um revide por pessoas indefinidas terem desonrado o Órgão do STF.
Sendo certo que o inquérito das “Fake News” foi instaurado, ao nosso sentir, sem o respeito ao sistema do acusatório, ao Código de Processo Penal e à Constituição Federal. Fazendo-se uma ligação espúria com o Poder Executivo, numa incessante intenção de desestabilizar o Governo Federal. Ao invés de realizar sua função típica, como por exemplo, julgar a Repercussão Geral dos Expurgos de Poupança contra os bancos, milhares de ações de pessoas idosas, paradas sem qualquer motivo plausível há mais de 10 anos! Nos lembramos da velha-nova frase do Emérito e inesquecível Ministro Joaquim Barbosa: “Saia à rua Sr. Gilmar Mendes, saia à rua”
Protocolo: 00137.011235/2020-33 – PR
Protocolo: p60110.002895/2020-53 – MD
FONTE: JORNAL DA CIDADE ONLINE
